TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA E SERVIÇOS)
www.sbnails.com
PREÂMBULO
1.º - Estas condições gerais de venda são acordadas entre a ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., LDA, com sede Largo Elina Guimarães 6C, 2675-345, Odivelas, com número de identificação fiscal 510534570 e contacto +351 215 895 921 (chamada para rede fixa nacional), doravante designada por “SBNails“ e qualquer entidade singulares ou coletivas que deseje efetuar compras através do website / loja online www.sbnails.com doravante designadas por "Cliente".
2.º - As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.sbnails.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
- As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviços ou entrega das compras efetuadas no website www.sbnails.com.
- Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
- O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.sbnails.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
- Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
- a) Registar-se no website www.sbnails.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
- b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
- c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
- A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
- A ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., LDA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., LDA compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.
- Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
- Os pedidos de encomenda têm uma validade de 03 (três) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
- No website www.sbnails.com, a ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
- Referência Multibanco;
- c) Transferência;
- No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
- A entrega das encomendas realizar-se até 2 dias úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa MRW ou pela empresa GLS ou por outra que venha a ser designada para o efeito.
- À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio de 3,50€ caso a encomenda tenha menos de 24€ ou tenha um valor agregado devido seu peso e dimensão.
- A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
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Os preços referidos no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos, sendo que o IVA se refere à taxa legal em vigor à data do pagamento da encomenda.
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Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
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A alteração de valores pode ser feita em qualquer momento por parte da SBNails não alterando a encomenda já finalizada.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
- O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT,. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto ENCOMENDAS@SBNAILS.COM, até 7 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., pelo mesmo meio de comunicação.
- Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
- A ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.
- Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
- Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., LDA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pela mesma.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
ARTIGO 8 - FORMAÇÕES ONLINE
Inscrição:
- O pagamento do curso é efectuado na totalidade, no acto da inscrição, sem o qual a inscrição não é considerada válida.
Kit de formação:
- Após o pagamento do curso, é de imediato expedido o Kit correspondente ao curso seleccionado. No caso de o Kit ser expedido para território nacional, o prazo estabelecido para recepção do mesmo é de 24 a 48h úteis, podendo o prazo ser superior, caso o Kit seja enviado para o estrangeiro. Após recepção do Kit é atribuída ao formando(a) senha de acesso à Plataforma de Formação.
- O formando/a deverá ter o especial cuidado de verificar se a inscrição corresponde ao curso pretendido, uma vez que, após expedição, não é possível a troca do Kit de formação.
- É da inteira responsabilidade do formando(a) a indicação da morada completa, não se responsabilizando a ACBB Nails em caso de fornecimento de moradas erradas ou incompletas, alterações de morada ou quaisquer circunstâncias imputáveis ao formando(a), que impossibilitem a entrega do Kit ou que impliquem a devolução do mesmo.
- A ACBB Nails não é responsável nem assume os custos associados a devoluções ou atrasos na entrega dos Kits, que fiquem a dever-se à indicação de moradas incorrectas ou incompletas, à falta de levantamento de encomendas por parte do formando (a), retenção em alfândegas ou processos alfandegários, greves ou outros eventos alheios, que afectem as empresas de transporte.
- Excepcionalmente, por solicitação do(a) formando(a), o Kit correspondente à formação poderá ser levantado na loja da entidade formadora, mas só após pagamento da formação. Nesse caso, o(a) formando(a) assinará termo de entrega do Kit.
Condições excepcionais de devolução:
- A devolução do valor da formação (exceptuado o valor respeitante ao Kit) apenas será possível no prazo de 3 meses após a aquisição da formação, caso a mesma não tenha sido activada na plataforma de formação.
- O valor da formação que corresponde ao respectivo Kit, não será devolvido em caso algum (confira o valor do Kit referente a cada formação).
Condições de acesso à plataforma de formação online:
- Os cursos de formação online adquiridos ficam acessíveis, após pagamento, na plataforma de educação da entidade formador.
- Cada curso de formação online indica a data em que expira, definida com base no tipo de formação. Salvo algumas excepções definidas pela entidade formadora, os cursos expiram após 60 dias contados a partir da data em que são activados.
- Caso exista motivo justificado e atendível para que o(a) formando(a) não execute a formação no período definido, poderá – excepcionalmente – alargar-se por mais 15 dias o prazo limite do curso. Esta extensão de prazo só pode realizar-se uma vez.
- A activação dos cursos adquiridos é feita pela entidade formadora após o envio dos kits (se aplicável) ou após confirmação de pagamento. Caso estes prazos não sejam cumpridos, a entidade formadora considera como não comparência, não frequência ou desistência do(a) formando(a), consoante o caso aplicável.
Acesso à Plataforma Online:
- O(a) formando(a), após aquisição da formação online, receberá, via email, uma ficha de inscrição de preenchimento obrigatório, para aceder à plataforma digital que lhe possibilitará iniciar a sua formação e para que a entidade formadora possa emitir o respectivo certificado, no final da formação.
- Considera-se efectuada a activação de um curso logo que o mesmo seja iniciado na Plataforma de Formação. É a partir desse momento que se inicia a contagem do prazo para a duração do curso.
Avaliação:
- Todos os cursos de formação online serão sujeitos a avaliação teórica, através de prova escrita e a avaliação prática, mediante visualização de vídeo.
- Todas as provas de avaliação do curso são obrigatórias e têm que ser submetidas no prazo indicado no curso.
- A avaliação dos cursos online é feita com base nos conteúdos programáticos da formação (disponibilizados no site), segundo enunciado/regulamento/critérios colocados/definidos e acessíveis via plataforma de educação. A avaliação será feita com base nos critérios definidos pela Entidade Formadora. Caso não sejam cumpridos os critérios, não é possível a avaliação, nem a correspondente emissão do certificado de formação.
- A contagem do prazo para realização da avaliação pela formadora do curso, inicia-se APÓS a recepção de TODAS as provas/exames/testes obrigatórios. O prazo médio para realização da avaliação é de 1 a 2 semanas. No entanto, o prazo poderá ser superior, por motivos imponderáveis de volume de trabalho ou de força maior. Não obstante nunca tenha sucedido, considerar-se-á que caso ocorram motivos excepcionais, alheios à Entidade Formadora, o prazo máximo será de 3 meses.
- O prazo para a realização da avaliação por parte da entidade formadora não se aplica, caso o (a) formando(a) não submeta a apreciação as provas /exames / testes obrigatórios, no prazo para tanto concedido.
- Para a avaliação da parte prática, o(a) formando(a) enviará vídeos, sendo obrigatória a apresentação inicial do(a) formando(a). O(o) formando(a), no decorrer de toda a prática usará o kit de formação da marca SBNails (outras marcas não serão permitidas, sendo este um parâmetro de avaliação)
Certificação:
Após conclusão da formação online, sempre que o aluno/a obtenha bom aproveitamento na formação, é emitido o certificado da DGERT, juntamente com o certificado da marca SBNails. Ambos os certificados ficarão disponíveis online, para impressão pelo aluno/a pelo período máximo de 20 dias, após finalização da respetiva formação