Condições Gerais

TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA E SERVIÇOS)

www.sbnails.com

 

PREÂMBULO

1.º - Estas condições gerais de venda são acordadas entre a ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., LDA, com sede Largo Elina Guimarães 6C, 2675-345, Odivelas, com número de identificação fiscal 510534570 e contacto +351 215 895 921, doravante designada por “SBNails“ e qualquer entidade singulares ou coletivas que deseje efetuar compras através do website / loja online www.sbnails.com doravante designadas por "Cliente".

2.º - As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.sbnails.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviços ou entrega das compras efetuadas no website www.sbnails.com.
  1. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.sbnails.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
  1. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
  1. a) Registar-se no website www.sbnails.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
  1. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
  1. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
  1. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  1. A ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., LDA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., LDA compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.
  1. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  1. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 03 (três) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

  1. No website www.sbnails.com, a ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
  1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
  2. Referência Multibanco;
  3. c) Transferência;

 

  1. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

 

ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

  1. A entrega das encomendas realizar-se até 2 dias úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa MRW ou pela empresa GLS ou por outra que venha a ser designada para o efeito.
  1. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio de 3,50€ caso a encomenda tenha menos de 20€ ou tenha um valor agregado devido seu peso e dimensão.
  1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços referidos no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos, sendo que o IVA se refere à taxa legal em vigor à data do pagamento da encomenda.
  1. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT,. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto ENCOMENDAS@SBNAILS.COM, até 7 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., pelo mesmo meio de comunicação.
  1. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
  1. A ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15
  1. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
  1. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT.

 

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., LDA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pela mesma.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

 

ARTIGO 8 - FORMAÇÕES ONLINE

Inscrição:

  1. O pagamento do curso é efectuado na totalidade, no acto da inscrição, sem o qual a inscrição não é considerada válida.

Kit de formação:

  1. Após o pagamento do curso, é de imediato expedido o Kit correspondente ao curso seleccionado. No caso de o Kit ser expedido para território nacional, o prazo estabelecido para recepção do mesmo é de 24 a 48h úteis, podendo o prazo ser superior, caso o Kit seja enviado para o estrangeiro. Após recepção do Kit é atribuída ao formando(a) senha de acesso à Plataforma de Formação.
  2. O formando/a deverá ter o especial cuidado de verificar se a inscrição corresponde ao curso pretendido, uma vez que, após expedição, não é possível a troca do Kit de formação.
  3. É da inteira responsabilidade do formando(a) a indicação da morada completa, não se responsabilizando a ACBB Nails em caso de fornecimento de moradas erradas ou incompletas, alterações de morada ou quaisquer circunstâncias imputáveis ao formando(a), que impossibilitem a entrega do Kit ou que impliquem a devolução do mesmo.
  4. A ACBB Nails não é responsável nem assume os custos associados a devoluções ou atrasos na entrega dos Kits, que fiquem a dever-se à indicação de moradas incorrectas ou incompletas, à falta de levantamento de encomendas por parte do formando (a), retenção em alfândegas ou processos alfandegários, greves ou outros eventos alheios, que afectem as empresas de transporte.
  5. Excepcionalmente, por solicitação do(a) formando(a), o Kit correspondente à formação poderá ser levantado na loja da entidade formadora, mas só após pagamento da formação. Nesse caso, o(a) formando(a) assinará termo de entrega do Kit.

Condições excepcionais de devolução:

  1. A devolução do valor da formação (exceptuado o valor respeitante ao Kit) apenas será possível no prazo de 3 meses após a aquisição da formação, caso a mesma não tenha sido activada na plataforma de formação.
  2. O valor da formação que corresponde ao respectivo Kit, não será devolvido em caso algum (confira o valor do Kit referente a cada formação).

Condições de acesso à plataforma de formação online:

  1. Os cursos de formação online adquiridos ficam acessíveis, após pagamento, na plataforma de educação da entidade formador.
  2. Cada curso de formação online indica a data em que expira, definida com base no tipo de formação. Salvo algumas excepções definidas pela entidade formadora, os cursos expiram após 60 dias contados a partir da data em que são activados.
  3. Caso exista motivo justificado e atendível para que o(a) formando(a) não execute a formação no período definido, poderá – excepcionalmente – alargar-se por mais 15 dias o prazo limite do curso. Esta extensão de prazo só pode realizar-se uma vez.
  4. A activação dos cursos adquiridos é feita pela entidade formadora após o envio dos kits (se aplicável) ou após confirmação de pagamento. Caso estes prazos não sejam cumpridos, a entidade formadora considera como não comparência, não frequência ou desistência do(a) formando(a), consoante o caso aplicável.

Acesso à Plataforma Online:

  1. O(a) formando(a), após aquisição da formação online, receberá, via email, uma ficha de inscrição de preenchimento obrigatório, para aceder à plataforma digital que lhe possibilitará iniciar a sua formação e para que a entidade formadora possa emitir o respectivo certificado, no final da formação.
  2. Considera-se efectuada a activação de um curso logo que o mesmo seja iniciado na Plataforma de Formação. É a partir desse momento que se inicia a contagem do prazo para a duração do curso.

Avaliação:

  1. Todos os cursos de formação online serão sujeitos a avaliação teórica, através de prova escrita e a avaliação prática, mediante visualização de vídeo.
  2. Todas as provas de avaliação do curso são obrigatórias e têm que ser submetidas no prazo indicado no curso.
  3. A avaliação dos cursos online é feita com base nos conteúdos programáticos da formação (disponibilizados no site), segundo enunciado/regulamento/critérios colocados/definidos e acessíveis via plataforma de educação. A avaliação será feita com base nos critérios definidos pela Entidade Formadora. Caso não sejam cumpridos os critérios, não é possível a avaliação, nem a correspondente emissão do certificado de formação.
  4. A contagem do prazo para realização da avaliação pela formadora do curso, inicia-se APÓS a recepção de TODAS as provas/exames/testes obrigatórios. O prazo médio para realização da avaliação é de 1 a 2 semanas. No entanto, o prazo poderá ser superior, por motivos imponderáveis de volume de trabalho ou de força maior. Não obstante nunca tenha sucedido, considerar-se-á que caso ocorram motivos excepcionais, alheios à Entidade Formadora, o prazo máximo será de 3 meses.
  5. O prazo para a realização da avaliação por parte da entidade formadora não se aplica, caso o (a) formando(a) não submeta a apreciação as provas /exames / testes obrigatórios, no prazo para tanto concedido.
  6. Para a avaliação da parte prática, o(a) formando(a) enviará vídeos, sendo obrigatória a apresentação inicial do(a) formando(a). O(o) formando(a), no decorrer de toda a prática usará o kit de formação da marca SBNails (outras marcas não serão permitidas, sendo este um parâmetro de avaliação)

Certificação:

Após conclusão da formação online, sempre que o aluno/a obtenha bom aproveitamento na formação, é emitido o certificado da DGERT, juntamente com o certificado da marca SBNails. Ambos os certificados ficarão disponíveis online, para impressão pelo aluno/a pelo período máximo de 20 dias, após finalização da respetiva formação