TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA E SERVIÇOS)

www.sbnails.com

PREÂMBULO

1.º - Estas condições gerais de venda são acordadas entre a ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., LDA, com sede Largo Elina Guimarães 6C, 2675-345, Odivelas, com número de identificação fiscal 510534570 e contacto +351 215 895 921 (chamada para rede fixa nacional), doravante designada por “SBNails“ e qualquer entidade singulares ou coletivas que deseje efetuar compras através do website / loja online www.sbnails.com doravante designadas por "Cliente".

2.º - As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.sbnails.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviços ou entrega das compras efetuadas no website www.sbnails.com.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.sbnails.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

1. a) Registar-se no website www.sbnails.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

1. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

1. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., LDA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., LDA compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 03 (três) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.sbnails.com, a ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
2. Referência Multibanco;
3. c) Transferência;

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. A entrega das encomendas realizar-se até 2 dias úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa Nacex ou pela empresa GLS ou por outra que venha a ser designada para o efeito.

2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio de 4,90€ caso a encomenda tenha menos de 35€ ou tenha um valor agregado devido seu peso e dimensão.

3. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços referidos no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos, sendo que o IVA se refere à taxa legal em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

3. A alteração de valores pode ser feita em qualquer momento por parte da SBNails não alterando a encomenda já finalizada.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT,. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto ENCOMENDAS@SBNAILS.COM, até 7 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., pelo mesmo meio de comunicação.

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

3. A ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., LDA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pela mesma.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.